Termos e Condições

Termos e Condições
https://paulofernandesfitness.com

Utilização do website

1. A utilização do website, seja através de simples navegação, seja através do estabelecimento de uma relação comercial com a PAULO FERNANDES FITNESS, atribui-lhe a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos presentes Termos e Condições bem como na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda ao website.
2. Estes Termos e Condições são aplicáveis a todos os Utilizadores do website, incluindo-se, sem limitação, visitantes, clientes e outros não concretamente identificados.
3. A proposta contratual respeitante aos serviços prestados pela PAULO FERNANDES FITNESS e disponível no website é dirigida apenas a pessoas maiores de idade com plena capacidade e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da prestação de serviços praticada pela PAULO FERNANDES FITNESS. Caso o Utilizador não detenha ainda a necessária capacidade jurídica, tal deverá ser comunicado, e deverão os titulares das responsabilidades parentais assinar e remeter a necessária autorização para a que o menor (sempre com idade superior a 15 anos) possa usufruir destes serviços.
4. Se o Utilizador não concordar com os presentes Termos e Condições, na sua totalidade, não deverá acederao website nem às funcionalidades e serviços que lhe estão associados. Em especial, a prestação de serviços depende da aceitação destes Termos e Condições, pelo que, caso o Utilizador não as aceite, não poderá usufruir dos serviços prestados.
5. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Utilizador faz essa aceitação em seu nome pessoal. Ao solicitar a prestação de serviços através website, o Utilizador declara ser maior de 18 anos, garantindo ter plena capacidade legal e poderes necessários para realizar essa aceitação. Mais, ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador expressamente declara que não irá usar o websitee as funcionalidades e serviços associados à sua utilização, para quaisquer fins ilegais e/ou ilícitos.
6. A PAULO FERNANDES FITNESS, reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições, a qualquer momento e sem aviso prévio, pelo que o Utilizador deverá consultar os Termos e Condiçõesantes de cada utilização do websitee das funcionalidades e serviços associados, em especial, antes de cada subscrição de serviços disponíveis. 
7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, eventuais alterações aos Termos e Condições, posteriormente à Subscrição dos Serviços solicitados, não vinculam o Utilizador em relação aos mesmos. Aplicar-se-ão os Termos e Condições em vigor à data da confirmação da Subscrição de cada serviço.
8. A PAULO FERNANDES FITNESS não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
9. Em caso algum, poderá a PAULO FERNANDES FITNESS e/ou os seus representantes e trabalhadores ser responsabilizados por quaisquer danos que possam advir, mesmo acidentalmente, do mau funcionamento do website, a qualquer título e seja qual o tempo pelo que se prolongue tal mau funcionamento, ou pelos eventuais danos causados pela reprodução, utilização ou exploração.
10. A violação do disposto nos presentes Termos e Condições pelo Utilizador constitui fundamento para a sua resolução pela PAULO FERNANDES FITNESS. Em qualquer caso, a violação do disposto nos presentes Termos e Condições pelo Utilizador e independentemente de se operar a sua resolução ou não, confere sempre à PAULO FERNANDES FITNESS direito a ser indemnizada por todos os prejuízos daí decorrentes. Além disso, a PAULO FERNANDES FITNESS reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminada a utilização do website e das respectivas funcionalidades e serviços pelo Utilizador em questão, com ou sem notificação ao mesmo.

Serviços

Características da prestação de serviços

1. O website disponibiliza uma gama de planos de acompanhamento nutricional comercializados pela PAULO FERNANDES FITNESS.
2. Quaisquer informações contratuais publicitadas não têm o valor jurídico de proposta negocial, não sendo juridicamente vinculativas, carecendo de confirmação e prévio contacto com o fornecedor/prestador, para efeitos da celebração do correspondente negócio.
3. O risco de perecimento ou destruição, total ou parcial, dos bens, ocasionados no decurso da expedição postal, corre, exclusivamente, por conta do cliente.
4. A PAULO FERNANDES FITNESS efectuou todos os esforços para que a informação apresentada no website e na respectiva plataforma online se encontre isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, a PAULO FERNANDES FITNESS procederá logo que possível à respectiva correcção. Da mesma forma, a PAULO FERNANDES FITNESS envidará os seus melhores esforços para manter actualizadas as informações referentes aos serviços prestados, contidas no website.
5. A qualquer momento a PAULO FERNANDES FITNESS poderá alterar, apagar ou mover qualquer informação no website, sem necessidade de aviso prévio, designadamente as relativas a serviços, preços, promoções, ofertas e condições comerciais.
6. O Utilizador desde já aceita e conforma-se, expressamente, com o seguinte:
   1. A informação detalhada sobre os serviços prestados e as respectivas características/especificações pode ser consultada junto da PAULO FERNANDES FITNESS preenchendo o formulário disponibilizado para realização de pedidos de informação ou contactando-nos por email ou telefone para os endereços indicados no ponto 1.2;
   2. Os preços e serviços prestados através do website são unicamente válidos para transacções comerciais realizadas após pedido de informações ou pedido de subscrição efectuado junto da PAULO FERNANDES FITNESS.

Limitação de responsabilidade

1. O vendedor/prestador não se responsabiliza por quaisquer desconformidades nos bens fornecidos e nos serviços prestados.
2. O cliente expressamente reconhece que quaisquer bens fornecidos e/ou serviços prestados não contemplam qualquer componente ou serviço de avaliação médica, avaliação que se encontra absolutamente excluída de todo e qualquer âmbito contratual.
3. O cliente está ciente de que o fornecedor/prestador aconselha que qualquer aquisição de bens ou serviços comercializados seja sempre antecedida da realização dos exames médicos necessários, por forma a que o cliente possa determinar a sua aptidão para a prática de atividade física, a expensas e por iniciativa do cliente, perante clínico(s), legalmente habilitados, da confiança do cliente.
4. Para efeitos da aquisição de quaisquer bens e serviços comercializados, o cliente declara que não padece de qualquer anomalia física e/ou psíquica, não tendo transmitido qualquer advertência ou informação ao fornecedor/prestador, a título de qualquer condição clínica/de saúde de que padeça, total ou parcialmente impeditiva da realização de actividade física.
5. Relativamente ao serviço de elaboração de planos de dieta, os mesmos são elaborados com base nas informações exclusivamente prestadas pelo cliente, pelo que apenas é assumida uma mera obrigação legal de meios e nunca uma obrigação legal de resultado por parte do prestador do serviço. Os resultados finais dos planos não são, portanto, garantidos, podendo variar consoante uma série de factores imponderáveis, alheios ao prestador, inerentes à própria pessoa do cliente (por exemplo: idade, condição física, metabolismo, motivação, dieta prosseguida, entre outros).
6. O serviço de elaboração do plano de nutrição e acompanhamento nutricional exige o respectivo pagamento antecipado do preço e concretiza-se com a respectiva entrega ao cliente. Atendendo ao carácter individualizado plano de nutrição e acompanhamento nutricional, após a entrega dos planos ao cliente, o montante do preço do correspondente serviço não é reembolsável/não está sujeito a devolução.

Tramitação e condições negociais

Selecção dos serviços

1. O pacote de plano de nutrição e acompanhamento nutricional que o Utilizador pretender subscrever deverá ser indicado e solicitado através do formulário de pedido de contacto, disponível no website. O Utilizador deve assegurar a correcta indicação do e-mail.
2. Após remeter o pedido de subscrição através do formulário, a PAULO FERNANDES FITNESS irá remeter todas as condições e informações referentes ao serviço de acompanhamento.
3. O preço de cada um dos planos de acompanhamento nutricional prestados pela PAULO FERNANDES FITNESS será remetido após o pedido de subscrição, e encontra-se em Euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor.

Finalização do pedido

1. Para efeitos da finalização da subscrição do serviço, o Utilizador deverá conferir quais os serviços pretendidos, assim como o período da respectiva subscrição, remetendo a informação necessária para o efeito através de email.
2. Ao solicitar a subscrição, o Utilizador deverá redigir no email que aceita os “Termos e Condições”, apenas no caso de aceitar os mesmos. A aceitação dos “Termos e Condições” é requisito absoluto para a continuação da operação. O Utilizador deverá, de imediato, imprimir e arquivar os Termos e Condições para consultas futuras.
3. Antes de Confirmar o Pedido, o Utilizador compromete-se a verificar os dados constantes do seu email a fim de proceder à respectiva rectificação caso detecte alguma desconformidade.

Confirmação do pedido e formação do contrato

1. Após conclusão dos passos anteriores e com a leitura e confirmação de aceitação dos presentes Termos e Condições, o Utilizador terá de Confirmar a Encomenda para a finalizar, enviando, para o efeito, um email a solicitar de forma definitiva a subscrição do serviço.
2. Ao confirmar o pedido, e após o pagamento antecipado do preço, o Utilizador celebra um contrato de prestação de serviços com a PAULO FERNANDES FITNESS, exprimindo a sua aceitação, plena e completa, da descrição dos serviços contemplados na transacção, dos respectivos preços e dos presentes Termos e Condições, que contêm as únicas disposições aplicáveis entre Utilizador e PAULO FERNANDES FITNESS.
3. Após Confirmação do Pedido pelo Utilizador, este receberá um email confirmando que o seu pedido foi recebido pela PAULO FERNANDES FITNESS(email de Confirmação do Pedido). Esse email conterá um resumo da informação sobre a encomenda realizada, incluindo o pacote de serviços escolhido e o preço total do mesmo. Caso algum dado não esteja correcto, o Utilizador deverá, de imediato, pedir a sua alteração à PAULO FERNANDES FITNESS.

Preenchimento de formulário inicial e entrega dos planos

1. Formalizado o contrato de prestação de serviços e efectuado o pagamento integral do preço total dos mesmos, tudo nos termos previstos nas cláusulas anteriores, a PAULO FERNANDES FITNESS enviará um email ao Utilizador com um Formulário Inicial. Caso o Utilizador se trate de um menor, com idade superior a 15 anos, será igualmente remetida a autorização que deverá ser assinada pelo titular das responsabilidades parentais.
2. Ao Utilizador serão solicitadas, juntamente com o Formulário Inicial preenchido e, se aplicável, a autorização assinada do titular das responsabilidades parentais, fotografias de corpo inteiro para que garantir o acompanhamento da PAULO FERNANDES FITNESS e medir os progressos do Utilizador.
3. Em caso de subscrições realizadas em dias não úteis (fins-de-semana e feriados), o seu processamento será realizado no primeiro dia útil seguinte.

Procedimento

1. 1. Caso o Utilizador pretenda suspender o seu Acompanhamento, poderá fazê-lo mediante um aviso prévio e com uma justificação para esse feito (ex. lesão, mudança de habitação para outra cidade, férias, etc.).
   2. A suspensão apenas é válida durante um (1) ano, após a data em que teve inicio o plano de acompanhamento.
   3. Caso o plano adquirido não esteja conforme o solicitado, o Utilizador deverá comunicar a situação à PAULO FERNANDES FITNESSno prazo máximo de 24h, apresentando a descrição da não conformidade, devendo remeter o plano que lhe fora enviado pela PAULO FERNANDES FITNESS

Disposições finais

Propriedade intelectual

1. Os conteúdos que são colocados à disposição pela PAULO FERNANDES FITNESS através do site, nomeadamente, mas não limitado a textos, imagens, logótipos, marcas registadas e designs, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual vigente, sendo tais direitos propriedade da PAULO FERNANDES FITNESS, ou tendo esta licença de utilização dos mesmos, o que o Utilizador reconhece e aceita.
2. O Utilizador compromete-se a não realizar qualquer utilização abusiva desses mesmos conteúdos, não podendo os mesmos ser copiados, divulgados ou utilizados de qualquer forma, não podendo igualmente utilizar ferramentas de software para recolha de conteúdos protegidos, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.
3. O Utilizador não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte e o código objeto da Plataforma, assim como de ferramentas e aplicações de terceiros e do software associado à operacionalidade da mesma, nem removerá quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual.
4. O Utilizador obriga-se a ressarcir integralmente a PAULO FERNANDES FITNESS por quaisquer indemnizações, custos ou despesas que esta suporte em consequência de reclamações de qualquer espécie ou natureza que contra esta sejam dirigidas por terceiros, com base na violação de direitos de terceiros, nomeadamente direitos de propriedade intelectual relacionados com a utilização de conteúdos disponibilizados, fornecidos ou colocados à disposição através do site e os serviços a este associados, incluindo por indemnizações pagas a terceiros por acordo com estes.
5. Sendo legalmente tipificado como um contrato à distância e de comércio electrónico, expressamente regulado pelo Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro e posteriormente alterado pela Lei nº 47/2014 de 28 de Julho, considerado como um contrato de prestação de serviços e entrega efectiva de conteúdos digitais, não fornecidos em suporte material, o consumidor reconhece expressamente que após essa entrega por parte do prestador de serviços, perde e renuncia ao direito de livre resolução ou de arrependimento, nos termos do artigo 17º nº 1 alínea ii) do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro.

Política de privacidade

A PAULO FERNANDES FITNESS, enquanto responsável pelo tratamento, respeita a sua privacidade. Todo e qualquer dado pessoal recolhido no website será mantido de forma confidencial e não será vendido, comunicado ou, de alguma forma, reutilizado por terceiros sem a sua autorização. Quaisquer dados pessoais que nos sejam fornecidos serão tratados de acordo com a legislação relevante, com as melhores práticas e assegurando todas as medidas de segurança técnica e organizativa para proteção dos mesmos, sendo estes utilizados com o único objetivo de executar a sua ordem de compra e melhorar a sua experiência no nosso website. Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, deverá consultar a nossa Política de Privacidade, sem prejuízo dos avisos constantes nos locais próprios.

Responsabilidade

Com a extensão máxima permitida por lei, a PAULO FERNANDES FITNESS será apenas responsável por danos causados a título de negligência grosseira ou dolo. APAULO FERNANDES FITNESS não assume qualquer responsabilidade pela disponibilização de forma contínua do seu website, e em especial das redes móveis, da Internet e dos dispositivos móveis.

Apoio ao utilizador e reclamações 

O Utilizador poderá dirigir comentários, sugestões ou reclamações à PAULO FERNANDES FITNESS através do contacto de correio electrónico geral.paulofernandesfitness@gmail.com

Resolução alternativa De litígios

1. O disposto na presente cláusula aplica-se, exclusivamente, às vendas efectuadas a consumidor final, conforme definido na Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, com as alterações subsequentes.
2. A PAULO FERNANDES FITNESS informa que ao abrigo do Reg. (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Utilizador pode aceder emhttps://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguageà Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), onde é disponibilizada informação sobre a possibilidade de recorrer à mesma para resolver os seus litígios.
3. Também no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt) é disponibilizada informação sobre as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo disponíveis, para a  promoção da resolução extrajudicial de litígios nacionais e transfronteiriços ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, com as alterações subsequentes, quando os mesmos sejam iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços e respeitem a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços, celebrados entre fornecedor de bens ou prestador de serviços estabelecidos e consumidores residentes em Portugal e na União Europeia.
4. A PAULO FERNANDES FITNESS não se encontra vinculada por adesão ou imposição legal decorrente de arbitragem necessária, a qualquer entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

O UTILIZADOR DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, ASSIM COMOAS POLÍTICAS A ELAS ASSOCIADAS, E QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO LEGAL INDEPENDENTE, ANTES DE OS ACEITAR. RECONHECE AINDA TRATAR-SE DA DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE SI E A PAULO FERNANDES FITNESS, QUE DERROGA QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, ESCRITO OU ORAL, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE SI E A PAULO FERNANDES FITNESS, RELATIVA AO OBJECTO DO PRESENTE CONTRATO.

Condições Gerais de Venda actualizadas a 2019/05/05